Cavaco não mete prego nem estopa!...

Sem alternativa

«1. Ao contrário do que pretendem alguns observadores de direita, o Presidente da República não tem alternativa à indigitação de António Costa como chefe do próximo Governo.

Um governo demitido pela AR só pode manter-se em funções pelo tempo necessário para o PR nomear outro (salvo se puder optar pela dissolução da AR, o que não é o caso). Demitido o Governo pela AR, o PR tem obrigação constitucional de nomear outro, por duas razões: (i)porque seria um verdadeiro desafio à autoridade do parlamento (contempt of parliament) manter em funções deliberadamente um governo rejeitado pela AR e que, portanto, perdeu toda a legitimidade para continuar em funções ; (ii) porque o "regular funcionamento das instituições" - que compete ao Presidente assegurar - supõe naturalmente um governo em plenitude de funções.

2. Nas circunstâncias, o Presidente só poderia evitar a nomeação de António Costa, se tivesse outra alternativa de governo no actual quadro parlamentar. Ora, essa alternativa não existe, tanto mais que ao demitir o novo Governo de Passos Coelho, os partidos da oposição fizeram-no justamente na base de um governo alternativo que tem o seu apoio maioritário.»

(Vital Moreira, in Causa Nossa)

Chama Vital Moreira de "contempt of parliament" ao crime que a "esfíngica figura plantada em Belém"  há muito  traz naqueles esgotados neurónios. Leigo na matéria, fui informar-me e, em português, significa "desprezo pelo parlamento"!...

Razão tinha o Jerónimo de Sousa: o homem nesta coisa do Governo "não mete prego nem estopa"!...

Até breve