Maria Luís, os swaps e as mentiras...

 

 

A matéria está na ordem do dia! Provocou uma tremenda "dor de cabeça" no Governo actual - antes e depois de "esfingicamente" remodelado -, aumentou exponencialmente a dívida de quase todas as empresas públicas, já fez "cair" secretários de estado e ninguém garante que não possa vir a causar a "queda" de outros governantes, incluindo ministros e ministras e muito menos alguém poderá garantir que o processo desencadeado pelo Ministério Público e que quase ainda estará na casa da partida, não possa vir a determinar prisões preventivas, pulseiras electrónicas ou mesmo "choça" suspensa ou até efectiva. Vá lá o diabo sabê-lo, porque isso é coisa exclusiva da intocável e "justamente" considerada irresponsável Magistratura Judicial. Uma coisa sabemos, todo o mundo já lhe conhece o nome: chamam-se "swaps", que em português se poderão entender como... TROCAS!...

 

Todos aqueles que na década de 90 tiveram a coragem de avançar para a compra de habitação própria sob empréstimo bancário, face à forte possibilidade de os anos seguintes lhes trazerem previsíveis subidas de juros, terão optado pelas propostas que os próprios bancos lhes fizeram de contratos swaps, que já nessa altura eram, nada mais nada menos, que a troca de uma taxa de juro variável, indexada à Euribor, por uma fixa. E se,  nesses tempos essa opção era compensadora, quando entrámos na década seguinte, a realidade da economia mundial tinha entrado em profundas alterações e a variação da taxa Euribor passou a apresentar crescimento negativo, o que transformou os contratos swaps numa péssima opção, que todos aqueles que se acolheram sob esse "guarda chuva", trataram de renegociar com os bancos de modo a minimizar prejuízos.

Do mesmo modo, as empresas públicas sempre fizeram contratos de financiamento semelhantes e se até à década de 90 esses contratos swaps foram interessantes e positivos na gestão dos créditos publicos, o mesmo não aconteceu depois disso. E é aqui que falharão todos aqueles que acusam os governos de José Sócrates de ter entrado em grave erro, pelo simples facto de não terem sido supervisionados a nível governamental, os contratos que continuaram a ser efectuados pelas empresas públicas, porque o estabelecimento desses contratos e o supervisionamento posterior nunca dependeram da tutela governamental, antes das decisões dos gestores de cada uma das empresas públicas em causa.

 

Chegado aqui, não me proponho explicar, por reconhecimento manifesto da superficialidade do meu conhecimento, a evolução da "História dos swaps", mas não me custa nada deixar esta pista, que refuto de suficiente para alcançar a rama da matéria e compreender que, "... só a meio de 2012 é que as taxas de juro voltaram a cair para valores em que os swaps são altamente prejudiciais, e parece-me que foi a partir daqui que as coisas começaram a correr mal...".

 

Para que possa ser compreendida a verdadeira extensão sobre a repartição das responsabilidades de cada uma das empresas públicas em causa e sobre os respectivos gestores que as assumiram, também deixarei aqui uma pista interessante, de modo a tornar menos extenso este meu texto.

 

Mas porque a dimensão do impacto catastrófico que as perdas provocadas pelos swaps poderia acarretar para as empresas que os haviam contratado e concomitantemente para a dívida pública portuguesa, as campainhas governamentais terão tocado a rebate ainda no final da vigência do governo de José Sócrates e na transmissão de poderes, Passos Coelho e os seus pares das áreas respectivas, foram alertados para a necessidade imperiosa e urgente de acautelar a renegociação de todos os contratos swaps no mais curto espaço de tempo, de modo a prevenir uma previsível exponenciação dos seus encargos.

 

Retirando desta análise todos e quaisquer actos de natureza criminal por parte dos gestores dessas empresas públicas, em torno das suas decisões no estabelecimento dos contratos swaps com cada um dos múltiplos bancos intervenientes e da sua criminosa continuidade sem renegociação, com os mais do que evidentes ganhos para estes e os reflexos prejuízos para o Estado, a que a investigação do Ministério Público eventualmente venha a conduzir, importará tão só concluir, sob o prisma do cidadão comum, a responsabilidade de quase dois anos de inacção por parte do governo de Passos Coelho que, avisado atempadamente - como esta palavra assume contornos curiosos -, pesem embora as comprovadas mentiras da hoje ministra das Finanças em sede de Comissão de Inquérito parlamentar, a "água benta" que Passos Coelho sobre as mesmas derramou, assim como as garantias dadas por este junto do Presidente da República sobre a idoneidade da senhora Ministra, deixou disparar os encargos até aos actuais, astronómicos e obscenos, 3.000 milhões de euros. 

 

Se enoja a qualquer cidadão, a argumentação utilizada pelos arautos da defesa de uma maioria parlamentar que suporta a incompetência do governo de Passos Coelho, ao descarregar sobre o governo de José Sócrates, as culpas desta verdadeira desgraça que só a incúria daquele permitiu. Se revolta assistir à cobertura dada por uma maioria parlamentar às mentiras comprovadas por documentos oficiais de Maria Luís Albuquerque, enquanto Secretária de Estado e Ministra das Finanças, em sede da Comissão Parlamentar. Se indigna a complacência de um Presidente da República, surdo, mudo e quedo, perante a realidade dos factos despejados quase diariamente há muito tempo, sob a sua brandura e conivência. O que dizer de uma Procuradoria Geral da República e respectivo  Ministério Público, em quem o povo delega a administração de uma Justiça absolutamente independente do poder executivo, quando vão, com evidente excesso de zelo, encanando a perna à rã e atirando para as calendas o apuramento da verdade, só a verdade e nada mais que a verdade?!...

Amanhã assistiremos na AR, a nova e confrangedora repetição de toda a argumentação falseada de Maria Luís Albuquerque, a novel ministra das Finanças. Pode ser que ela própria, desta vez, estabeleça o seu prazo de validade! Ou não!...

Até breve