Ónus de prova
«Uma das corveias da vida política está no facto de, perante qualquer denúncia ou suspeita forte de conduta politicamente comprometedora, passa a caber aos governantes e dirigentes políticos provar que não houve "ilícito". Por mais censurável que isso seja, a coisas são como são: em matéria de responsabilidade política não há presunção de inocência, invertendo-se o "ónus da prova".
Por isso, neste momento, com o avolumar da pressão dos factos vindos a público, é Passos Coelho que está colocado perante o ónus de provar que não recebeu remuneração da Technoforma durante nenhum momento do mandato parlamentar 1995-99 (pelo qual recebeu uma subvenção de reintegração a título de dedicação exclusiva). Se o não conseguir fazer, dissipando qualquer dúvida razoável, está "frito".»
Por isso, neste momento, com o avolumar da pressão dos factos vindos a público, é Passos Coelho que está colocado perante o ónus de provar que não recebeu remuneração da Technoforma durante nenhum momento do mandato parlamentar 1995-99 (pelo qual recebeu uma subvenção de reintegração a título de dedicação exclusiva). Se o não conseguir fazer, dissipando qualquer dúvida razoável, está "frito".»
(Vital Moreira, in Causa Nossa)
No post anterior, reagindo como o cidadão comum que sou, distante dos novelos mais complexos do campo jurídico e nada convencido sobre a relevância da "responsabilidade política" no nosso quadro legal, deixei um modesto pedido de esclarecimento ao professor Vital Moreira, sobre a verdadeira dimensão da, para mim famigerada, "responsabilidade política", ao mesmo tempo que arrisquei um quase "provocador" desafio sobre a "arquitectura lusa" da área tão complexa quanto obscura, da temporalidade das prescrições.
Conscientemente reduzido à minha condição de homem do povo, não me passou pela cabeça que o Professor alguma vez perdesse o seu precioso tempo a elucidar-me sobre qualquer dos pontos que coloquei nesse texto. Mas, por ironia do acaso e sorte minha, o Professor, como que tendo lido o meu apelo - coitado de mim, grão de areia no deserto! -, entendeu publicar hoje no Causa Nossa, um comentário a um dos temas candentes da nossa actualidade, onde esclarece, com o brilhantismo e poder de síntese a que há muito nos habituou, aquela vertente da "responsabilidade política" que eu ignorava por completo e que a partir de agora passarei a considerar tão ou mais importante que as prescrições: a sujeição de qualquer governante e dirigente político, à inversão do ónus da prova!
Obrigado Professor. Agora compreendo e acredito que, muito provavelmente, Passos Coelho, poderá mesmo "estar frito"! E se assim for...
Bom, lá volto eu às minhas dúvidas existenciais! Mas claro que o Professor não poderá explicar tudo. Alguma coisa terei eu, teremos todos nós, de concluir por nós mesmos!...
No post anterior, reagindo como o cidadão comum que sou, distante dos novelos mais complexos do campo jurídico e nada convencido sobre a relevância da "responsabilidade política" no nosso quadro legal, deixei um modesto pedido de esclarecimento ao professor Vital Moreira, sobre a verdadeira dimensão da, para mim famigerada, "responsabilidade política", ao mesmo tempo que arrisquei um quase "provocador" desafio sobre a "arquitectura lusa" da área tão complexa quanto obscura, da temporalidade das prescrições.
Conscientemente reduzido à minha condição de homem do povo, não me passou pela cabeça que o Professor alguma vez perdesse o seu precioso tempo a elucidar-me sobre qualquer dos pontos que coloquei nesse texto. Mas, por ironia do acaso e sorte minha, o Professor, como que tendo lido o meu apelo - coitado de mim, grão de areia no deserto! -, entendeu publicar hoje no Causa Nossa, um comentário a um dos temas candentes da nossa actualidade, onde esclarece, com o brilhantismo e poder de síntese a que há muito nos habituou, aquela vertente da "responsabilidade política" que eu ignorava por completo e que a partir de agora passarei a considerar tão ou mais importante que as prescrições: a sujeição de qualquer governante e dirigente político, à inversão do ónus da prova!
Obrigado Professor. Agora compreendo e acredito que, muito provavelmente, Passos Coelho, poderá mesmo "estar frito"! E se assim for...
Bom, lá volto eu às minhas dúvidas existenciais! Mas claro que o Professor não poderá explicar tudo. Alguma coisa terei eu, teremos todos nós, de concluir por nós mesmos!...
Até breve
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