O presidente do conselho de administração do Hospital de S. João, no Porto, Professor António Ferreira, em entrevista ao programa "Terça à Noite" da Rádio Renascença, que aqui poderá ser devidamente apreciada, trouxe-nos a sua perspectiva sobre várias questões candentes ligadas com a sustentabilidade do Estado Social como hoje o conhecemos e, muito em particular, sobre o Serviço Nacional de Saúde, por via das destacadas funções que no mesmo desempenha.
Argumenta o distinto Professor, que o subsistema de saúde da função pública, “não sendo Serviço Nacional de Saúde”, presta um serviço “extraordinariamente superior” ao que as pessoas pagam, pelo que recomenda a extinção imediata da famigerada ADSE, que permitiria poupar mil milhões de euros por ano em despesas na Saúde, que corresponderão às despesas, directas e indirectas deste subsistema, dado que aos encargos directos que suporta, haverá que somar tudo o que outras instituições públicas pagam aos beneficiários da ADSE e que a ADSE nunca paga ou sequer compensa.
Num outro campo ainda relacionado com a Saúde, o professor António Ferreira questiona se, numa altura em que se discutem cortes na despesa pública, no caso de medicamentos com preços exorbitantes por serem exclusivos de uma determinada farmacêutica, o Estado deveria ou não respeitar as patentes e se será legítimo a uma companhia farmacêutica, porque tem um exclusivo, vender os medicamentos ao preço que muito bem entende, o que naturalmente terá a ver com outra acção que se prende com o relacionamento ético e que será saber, se o Estado terá ou não o direito, na defesa dos seus cidadãos, de declarar estes medicamentos de interesse público, não respeitar as patentes e mandar fabricá-los em laboratórios nacionais.
Num outro passo da mesma entrevista, o professor António Ferreira sustenta que para manter o Serviço Nacional de Saúde é essencial avançar com a reforma hospitalar e “encerrar hospitais, fechar urgências, concentrar maternidades”, concluindo por outro lado, que o Estado não pode continuar a gastar cerca de 100 milhões de euros por ano a formar especialistas em Medicina, que depois ingressam no sector privado, sem que esse sector pague nada por isso.
As questões colocadas pelo professor António Ferreira, com todo o respeito que possa ter pelas pessoas e entidades envolvidas, conduziram-me naturalmente à colocação das seguintes perguntas perante os governantes deste país:
1 - Que fantasmas ou compromissos os impedem de extinguir de imediato, todos os subsistemas de saúde e promover a mais que justa integração de todos os seus beneficiários num único Serviço Nacional de Saúde, absolutamente universal e igual para todos os cidadãos deste país ?!...
2 - Que fantasmas ou compromissos os impedem de declarar os medicamentos de interesse público e, "revolucionariamente", deixar de respeitar as patentes e mandar fabricá-los em laboratórios nacionais ?!...
3 - Que fantasmas ou compromissos os impedem de avançar, com a mesma inflexibilidade que usam na violenta cobrança de impostos, com a reforma hospitalar, o encerramento de hospitais e urgências e a concentração de maternidades, que se revelem incompatíveis com a nossa capacidade económica ?!...
4 - Que fantasmas ou compromissos os impedem de avançar com o estabelecimento de legislação que salvaguarde as devidas compensações indemnizatórias, para todos os especialistas que abandonem o SNS, para ingressar no sector privado, sem um tempo adequado de prestação de serviço, na entidade pública que lhes possibilitou a especialização de borla ?!...
Até breve
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